Informações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em atendimento às práticas contábeis adotadas no Brasil e às disposições emanadas pelo órgão regulador e normativo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC. Estão sendo apresentadas em reais, comparativas com o mesmo período do trimestre anterior com saldos acumulados.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Instrução Normativa nº 31/2020,  que contempla normas e procedimentos contábeis específicos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.

Entre as principais alterações destacam-se: ampliação da codificação das contas contábeis de 10 para 13 dígitos; revisão da estrutura contábil para registro dos investimentos; inclusão de rubricas contábeis de provisão de perdas estimadas; padronização de procedimentos para a atualização de depósitos judiciais; reclassificação dos contratos de dívidas registrados no Passivo para o Ativo; e criação de grupo de “Informações extracontábeis”, a fim de complementar informações relativas à déficits técnicos e investimentos das EFPC.

A IN entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, sendo que para o envio das “informações extracontábeis” relativas aos investimentos o prazo para o envio das informações referentes ao primeiro semestre de 2021 será ampliado para até julho de 2021.

O normativo faz parte da ação de aperfeiçoamento de normas previdenciárias constante do Plano de Ação Estratégico da Previc para 2020 e está em alinhamento com as alterações recentes das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em face do processo de harmonização às normas internacionais.

No corpo da nova instrução estão citados 4 anexos. Dois deles tratam da estrutura contábil dos planos de contas. O primeiro traz a estruturação e o segundo a função e o funcionamento das contas contábeis; O terceiro traz basicamente informações relacionadas às demonstrações contábeis, o que se deve ou não preencher efetivamente, enquanto; O quarto são as maiores novidades, relativas às informações extracontábeis. Estas podem ser divididas em 3 grandes grupos: 1 – Parte atuarial (encaminhamento mensal com um raio X do déficit das entidades); 2 – Abertura dos fundos de investimentos no mesmo nível que se tem nos balancetes mensais, do que resultará uma abertura maior; 3 – Abertura dos imóveis também, junto com as demonstrações contábeis.

A Previc excluiu a abertura – dentro do PGA – da parte previdencial, dos investimentos e reclassificação do déficit técnico equacionado no grupo de “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, a conta e Déficit Técnico do passivo é recalcificada para conta do ativo. As EFPC que possuem instrumentos de dívidas de patrocinador registrado no grupo “(-) Provisões Matemáticas a Constituir”, no Passivo, procedeu a reclassificação contábil.